LEIS DA AESGA

• LEI Nº 4.333/2025 - ACRESCENTA O ANEXO I À LEI MUNICIPAL Nº 5.417, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025, CUJA EMENTA “CONCEDE REVISÃO GERAL AO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES ATIVOS DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS – AESGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

• LEI Nº 5.419/2025 – DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.884/2013, Nº 4.381/2017, Nº 4.343/2017, Nº 4.495/2018, Nº 4.534/2019, Nº 5.117/2023, Nº 5.259/2024, Nº 5.350/2025, QUE VERSAM SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS – AESGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• LEI Nº 5.418/2025 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE PRECEPTORIA AOS DOCENTES MÉDICOS VINCULADOS AO CURSO DE MEDICINA DA FACIGA E AOS MÉDICOS QUE VIEREM A ATUAR COMO PRECEPTORES DOS ACADÊMICOS NO INTERNATO EM INSTITUIÇÕES CONVENIADAS COM A AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS – AESGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• LEI Nº 5.417/2025 – CONCEDE REVISÃO GERAL AO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES ATIVOS DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS – AESGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• LEI Nº 5.400/2025 – CONSOLIDA AS LEIS ORDINÁRIAS MUNICIPAIS Nº 3.917, DE 19 DE JUNHO DE 2013, Nº 4.763, DE 07 DE MAIO DE 2021, Nº 4.755, DE 29 DE MARÇO DE 2021, Nº 4.858, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 E Nº 4.904, DE 03 DE MAIO DE 2022, QUE REGULAMENTAM O PROGRAMA GARANHUNS UNIVERSITÁRIO – PROGUS, NA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS – AESGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• LEI Nº 5.399/2025 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.082/2014, QUE “INSTITUI O AUXÍLIO DESLOCAMENTO AOS DOCENTES DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS – AESGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

• LEI Nº 5.398/2025 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.117, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CARGOS NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM MEDICINA NA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS – AESGA”.

• LEI Nº 5.397/2025 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.343, DE 03 DE JANEIRO DE 2017, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.464, DE 15 DE MAIO DE 2018, Nº 4.495, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018, Nº 4.534, DE 03 DE ABRIL DE 2019, Nº 4.835, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021, Nº 4.991, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022, Nº 5.075, DE 20 DE JUNHO DE 2023, Nº 5.117, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023, Nº 5.188, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, Nº 5.259, DE 20 DE JUNHO DE 2024, Nº 5.262, DE 20 DE JUNHO DE 2024, E Nº 5.350, DE 09 DE JUNHO DE 2025, QUE “DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS – AESGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

• LEI Nº 5.372/2025 – ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 3.438, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006, ALTERADO PELAS LEIS ORDINÁRIAS MUNICIPAIS Nº 4.110, DE 23 DE MARÇO DE 2015; Nº 4.216, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015; Nº 4.342, DE 03 DE JANEIRO DE 2017; Nº 4.442, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 E Nº 4.832, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• LEI Nº 5.357/2025 – ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.544/2007, QUE “ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

• LEI Nº 5.356/2025 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS – AESGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• LEI Nº 5.352/2025 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 4.496/2018, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NA CONCESSÃO, NA APLICAÇÃO E NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS UTILIZADOS, SOB A FORMA DE SUPRIMENTO INDIVIDUAL, NO ÂMBITO DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS – AESGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

• LEI Nº 5.351/2025 – ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 5.118/2023 QUE “DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS ORDINÁRIAS MUNICIPAIS Nº 3.439, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006, Nº 3.907, DE 03 DE JUNHO DE 2013 – COM REDAÇÃO MODIFICADA PELA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 3.922, DE 01 DE JULHO DE 2013 – BEM COMO O DISPOSTO NO ART. 7º, DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 3.445, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006 – COM REDAÇÃO MODIFICADA PELAS LEIS ORDINÁRIAS MUNICIPAIS Nº 3.543, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 E Nº 3.693, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2009 – PARA ESTRUTURAR OS PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS E VESTIBULAR NO ÂMBITO DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

• LEI Nº 5.350/2025 – ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL CONTIDA NA LEI MUNICIPAL Nº 4.343/2017, QUE “DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA AESGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, BEM COMO, SUAS ALTERAÇÕES, CONFORME ESPECIFICA.

• LEI Nº5.264/2024 - ALTERA A REDACAO DA LEI ORDINARIA MUNICIPAL Nº 4.343, DE 03 DE JANEIRO DE 2017, COM REDACAO MODIFICADA PELAS LEIS ORDINARIAS MUNICIPAIS Nº 4.495, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018; Nº 4.534, DE 03 DE ABRIL DE 2019; Nº 4.991, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022; Nº 5.075, DE 20 DE JUNHO DE 2023, E; Nº 5.188, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, ALTERA ART. 1º, DA LEI ORDINARIA MUNICIPAL Nº 3.988, DE 22 DE ABRIL DE 2014, MODIFICADA PELAS LEIS ORDINARIAS MUNICIPAIS Nº 4.215 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015 E Nº 5.183 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

• LEI Nº 5.261/2024 – DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS – AESGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• LEI N° 5.260/2024 – DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AOS PROCURADORES MUNICIPAIS E PROFESSORES ADVOGADOS DO NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS (NPJ) – FACIGA DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS (AESGA), CONFORME PREVISÃO DA LEI ORDINÁRIA FEDERAL N° 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015, DA LEI MUNICIPAL N° 5.148, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• LEI Nº 5.259/2024 – ALTERA A REDAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 4.343, DE 03 DE JANEIRO DE 2017, COM REDAÇÃO MODIFICADA PELAS LEIS ORDINÁRIAS MUNICIPAIS Nº 4.495, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018; Nº 4.534, DE 03 DE ABRIL DE 2019; Nº 4.991, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022; Nº 5.075, DE 20 DE JUNHO DE 2023; E Nº 5.188, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• LEI Nº 5.183/2023 – ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 11, INC. II, “A”, DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 3.970, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013, COM REDAÇÃO MODIFICADA PELAS LEIS ORDINÁRIAS MUNICIPAIS Nº 4.344, DE 03 DE JANEIRO DE 2017; Nº 4.494, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018; Nº 4.516, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018; Nº 4.517, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018; Nº 4.547, DE 18 DE JUNHO DE 2019, E Nº 5.071, DE 16 DE JUNHO DE 2023, PARA DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURA E ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, BEM COMO A CRIAÇÃO E DEFINIÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DOS DEMAIS CARGOS DE AGENTES PÚBLICOS DA LICITAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• LEI Nº 5.119/2023 – INSTITUI O PROGRAMA INTEGRADO DE FOMENTO À PESQUISA CIENTÍFICA EM SAÚDE COLETIVA E EDUCAÇÃO EM SAÚDE E A CONCESSÃO DE BOLSAS A DOCENTES VINCULADOS AO QUADRO DOCENTE DO CURSO DE MEDICINA DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS/AESGA – FACULDADES INTEGRADAS DE GARANHUNS/FACIGA, PARA IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA NO CURSO DE MEDICINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• LEI Nº 5.118/2023 – DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS ORDINÁRIAS MUNICIPAIS Nº 3.439, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006; Nº 3.907, DE 03 DE JUNHO DE 2013, COM REDAÇÃO MODIFICADA PELA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 3.922, DE 01 DE JULHO DE 2013; BEM COMO O DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 3.445, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, COM REDAÇÃO MODIFICADA PELAS LEIS ORDINÁRIAS MUNICIPAIS Nº 3.543, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, E Nº 3.693, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA ESTRUTURAR OS PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS E VESTIBULAR NO ÂMBITO DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• LEI Nº 5.117/2023 – ALTERA A REDAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 4.343, DE 03 DE JANEIRO DE 2017, COM REDAÇÃO MODIFICADA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.495, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018; Nº 4.534, DE 03 DE ABRIL DE 2019; Nº 4.835, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021; E Nº 4.991, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022, PARA DISPOR SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DE CARGOS NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM MEDICINA NA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS – AESGA.

• LEI Nº 4.993/2022 – INSTITUI O PROGRAMA DE PAGAMENTOS E PARCELAMENTOS DE MENSALIDADES, TAXAS DE REQUERIMENTOS E MULTAS NO ÂMBITO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO DE GARANHUNS (AESGA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• LEI Nº 4.904/2022 – PROGUS – ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DO § 3º DO ART. 1º DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 3.917, DE 19 DE JUNHO DE 2013, COM REDAÇÃO MODIFICADA PELA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 4.755, DE 29 DE MARÇO DE 2021, E PELA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 4.858, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, BEM COMO ACRESCENTA O § 6º AO ART. 1º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• LEI Nº 4.986/2022 – AUTORIZA APORTE FINANCEIRO PARA PAGAMENTO DA 2ª PARCELA DA FOLHA DO 13º (DÉCIMO TERCEIRO) SALÁRIO AOS SERVIDORES DA AESGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• LEI Nº 4.859/2021 – INSTITUI O PROGRAMA DE PAGAMENTOS E PARCELAMENTOS DE MENSALIDADES, TAXAS DE REQUERIMENTOS E MULTAS NO ÂMBITO DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS (AESGA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• LEI Nº 4.858/2021 – ALTERA A REDAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 3.917, DE 19 DE JUNHO DE 2013, MODIFICADA PELA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 4.755, DE 29 DE MARÇO DE 2021 (D.O.M. 30.03.2021), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• LEI Nº 4.755/2021 – ALTERA A REDAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 3.917/2013, QUE INSTITUIU O PROGRAMA GARANHUNS UNIVERSITÁRIO (PROGUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• LEI Nº 4.541/2019 – ESTABELECE LIMITE FINANCEIRO PARA CONCESSÃO DE BOLSAS PELA AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS – AESGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• LEI Nº 4.532/2019 – INSTITUI O PROGRAMA DE PAGAMENTOS E PARCELAMENTOS DE MENSALIDADES, TAXAS DE REQUERIMENTOS E MULTAS DE BIBLIOTECA, PARA ALUNOS INATIVOS, NO ÂMBITO DA AESGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• LEI Nº 4.496/2018 – DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NA CONCESSÃO, NA APLICAÇÃO E NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS UTILIZADOS, SOB A FORMA DE SUPRIMENTO INDIVIDUAL, NO ÂMBITO DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS – AESGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• LEI Nº 4.381/2017 – ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 3.884/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• LEI Nº 4.289/2016 – DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS E PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO NO ÂMBITO DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS – AESGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• LEI Nº 4.288/2016 – DISPÕE SOBRE OS REGIMES DE TRABALHO DOS DOCENTES DAS CARREIRAS DO MAGISTÉRIO SUPERIOR DO QUADRO DE SERVIDORES DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS – AESGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• LEI Nº 4.247/2016 – ALTERA O ART. 41 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.891/2013, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.977/2014.

• LEI Nº 4.215/2015 – ALTERA A LEI Nº 3.988/2014, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE SALA DE AULA NO ÂMBITO DA AESGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• LEI Nº 4.054/2014 – DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS – AESGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• LEI Nº 3.988/2014 – CRIA A GRATIFICAÇÃO, NA FORMA DE PERCENTUAL INCIDENTE SOBRE A ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO SUPERIOR DE GRADUAÇÃO, DENOMINADA “GRATIFICAÇÃO DE SALA DE AULA”, NO ÂMBITO DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS.

• LEI Nº 3.979/2014 – DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA AESGA, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.545/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• LEI Nº 3.951/2013 – DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS – AESGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• LEI Nº 3.922/2013 – MODIFICA NORMAS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.907/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• LEI Nº 3.917/2013 – INSTITUI O PROGRAMA GARANHUNS UNIVERSITÁRIO – PROGUS, NA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• LEI Nº 3.907/2013 – CRIA NORMAS PARA OS PROCESSOS SELETIVOS DE ACESSO À AESGA, SUA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.439/2006 E Nº 3.693/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• LEI Nº 3.905/2013 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.443/2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS (PCCS) DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS – AESGA, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.765/2011, DE 28 DE MARÇO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• LEI Nº 3.891/2013 – REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS/PE – IPSG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• LEI Nº 3.881/2013 – ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.445, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI OS ÓRGÃOS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS – AESGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• LEI Nº 3.693/2009 – ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA, INSTITUI CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS – AESGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• LEI Nº 3.545/2007 – DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• LEI 3544/2007 – ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• LEI Nº 3.445/2006 – ESTABELECE A REORGANIZAÇÃO DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• LEI Nº 3.359/2005 – DISCIPLINA A LICENÇA-PRÊMIO E A INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• LEI Nº 3.023/2000 – DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• LEI Nº 2836/1997 - ADOTA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO

• LEI Nº 2174/1985 - TRANSFORMA A ATUAL AUTARQUIA MUNICIPAL FACULDADE DE CIENCIAS DA ADMINISTRACAO DE GARANHUNS EM AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS - AESGA

• LEI Nº 1968/1976 - CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL, FACULDADE DE CIENCIAS DA ADMINISTRACAO DE GARANHUNS, SOB REGIME ESPECIAL.