PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD
A Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns – AESGA, por meio da Portaria nº 0162/2026, reafirma seu compromisso com a proteção de dados pessoais, a privacidade e a transparência no tratamento das informações de toda a comunidade acadêmica e da sociedade.
Esses instrumentos estabelecem:
• Diretrizes institucionais;
• Responsabilidades dos setores;
• Procedimentos para o tratamento de dados pessoais;
• Medidas de segurança e conformidade;
A atuação institucional está em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) estabelece normas para a coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação de dados pessoais, sendo aplicável tanto ao setor público quanto ao privado.
A legislação determina que o tratamento de dados deve observar princípios como:
- Finalidade específica e legítima;
- Adequação e necessidade;
- Transparência;
- Segurança;
- Prevenção e responsabilidade.
Nos termos da legislação vigente, o tratamento de dados pessoais pela AESGA ocorre para o atendimento da sua finalidade pública e execução de suas competências institucionais.
Isso inclui:
- Gestão acadêmica (matrículas, diplomas, registros);
- Gestão de pessoal (servidores e colaboradores);
- Execução de políticas educacionais;
- Atendimento ao público;
- Cumprimento de obrigações legais;
- Parcerias institucionais autorizadas.
Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), que estabelece a obrigatoriedade da indicação de um encarregado pelo tratamento de dados pessoais pelos órgãos e entidades públicas, a Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns – AESGA designou, por meio da Portaria nº 0162/2026, o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.
O encarregado atua como canal de comunicação entre a instituição, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sendo responsável por receber solicitações, prestar esclarecimentos, orientar a instituição quanto às boas práticas de proteção de dados e adotar as providências necessárias ao cumprimento da legislação.
Nome: Júlio José Baltazar de Oliveira
E-mail: lgpd@aesga.edu.br
O que são dados pessoais?
São informações que identificam ou podem identificar uma pessoa natural, como nome, CPF, e-mail, telefone, entre outros.
O que são dados pessoais sensíveis?
São dados que exigem maior proteção, como informações sobre saúde, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, entre outros.
A AESGA coleta meus dados pessoais?
Sim. A coleta ocorre quando necessário para a execução de atividades institucionais, como matrícula, contratos, atendimento e obrigações legais.
Para que meus dados são utilizados?
Os dados são utilizados exclusivamente para finalidades institucionais, como gestão acadêmica, administrativa e cumprimento de obrigações legais.
Posso corrigir meus dados?
Sim. Caso identifique dados incompletos ou desatualizados, você pode solicitar a correção.
Quem é o controlador dos dados?
O controlador dos dados é a AESGA, responsável por decidir sobre a coleta, o uso, o armazenamento e o compartilhamento dos dados pessoais, sempre de acordo com as finalidades institucionais e a legislação vigente.
Quem é o encarregado (DPO)?
É a pessoa indicada pela AESGA, por meio da Portaria 0162/2026, para atuar como canal de comunicação entre a Instituição, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. É responsável por orientar sobre o tratamento de dados pessoais e zelar pelo cumprimento da legislação de proteção de dados.
Quem é o operador dos dados?
São os servidores, pessoas físicas ou jurídicas que realizam o tratamento de dados pessoais em nome da AESGA, seguindo suas orientações, conforme a necessidade do serviço.
O que fazer em caso de suspeita de vazamento de dados?
Entre em contato imediatamente com a AESGA por meio do email lgpd@aesga.edu.br para que a situação seja analisada e tratada.
Meus dados estão seguros?
Sim. A AESGA adota medidas técnicas e administrativas para garantir a segurança das informações.
A Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns – AESGA reafirma seu compromisso com a transparência no tratamento de dados pessoais, garantindo o acesso a informações claras, precisas e atualizadas sobre suas práticas institucionais.
A instituição adota medidas contínuas de aprimoramento de seus processos, em conformidade com a legislação vigente e com as boas práticas de governança em proteção de dados.
Esta página poderá ser atualizada a qualquer tempo, visando assegurar a adequada divulgação das informações, o atendimento aos princípios da LGPD e a melhoria contínua dos mecanismos de proteção de dados pessoais.